SENTENÇA ANULADA - Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, anula sentença da 5ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 14/01/2011 08:16 AM
Vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facie ora hostilizada, não obedeceu aos requisitos de validade indispensáveis insculpidos no art. 285-A do CPC, razão pela qual fica evidenciada a nulidade absoluta do...